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jul

APACs discutem humanização no cumprimento de pena

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A cidade de São João Del Rei, Minas Gerais, sediou o 8º Congresso das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados, APACs, unidades prisionais que adotam um modelo de gestão alternativo aos sistemas prisionais tradicionais, sendo geridas por organizações sociais em conjunto com a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, Tribunais de Justiça, Governos Estaduais e a sociedade civil.

A metodologia APAC, que comemora seus 45 anos de existência, está presente em vários estados brasileiros, mas esse movimento de humanização das prisões já atinge cerca de 23 países.

Nas APACs, o rigor no cumprimento da pena é ponto fundamental, que se alia à valorização humana como diferencial para a recuperação de homens e mulheres em privação de liberdade. A gestão da APAC é feita por funcionários, voluntários, parceiros e pelos próprios presos, sem contar com armas ou polícia. Esse é um dos motivos que o custo das APACs é cerca de quatro vezes menor do que o do sistema prisional comum e os resultados são muito positivos, já que o índice de reincidência no crime é efetivamente menor  e não há registros de motins ou rebeliões em 45 anos de existência das APACs.

Durante o evento, dezenas de juízes de diversas comarcas onde as APACs atuam, discutiram sua atuação e possibilidades de aprimoramento e crescimento da metodologia, enquanto os demais congressistas trocavam experiências nacionais e internacionais, além de participarem de conferências e mesas redondas sobre temas ligados à valorização humana, execução de pena, dependência química, entre outros.

Segundo o presidente da FBAC, Valdeci Antônio Ferreira, “justamente num momento em que a sociedade clama por uma solução no sistema prisional, homens e mulheres de vários lugares do mundo se unem ainda mais para fortalecer uma iniciativa que se mostra eficaz na ressocialização de detentos, que é o movimento APAC, celebrando um crescimento exponencial de pessoas impactadas positivamente, seja nas prisões ou na sociedade”.

Para José Antônio Braga, Coordenador Executivo do Programa Novos Rumos do TJMG,  “o congresso é uma oportunidade de magistrados e operadores do Direito fazerem esse contato com a FBAC, com os voluntários e com os recuperandos das APACs e, nesse convívio, verificarem o quanto é necessário apoiar o método APAC  e a integração entre o Estado organizado e a sociedade”.

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